Política de privacidade – Nipponflex Portugal

Introdução

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta o disposto na Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais em vigor, bem como no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares com no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, doravante RGPD.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os titulares dos dados pessoais, sobre os quais está a ser recolhida informação, os aspetos específicos relacionados com o tratamento dos seus dados, entre outros, as finalidades do tratamento, informações de contacto. exercer os direitos que lhe são aplicáveis, os prazos de retenção de informações e as medidas de segurança, entre outras coisas.

Responsável pelos dados

Em termos de proteção de dados, a Nipponflex Unipessoal Lda. deve ser considerada Responsável pelo Tratamento de Dados, relativamente aos ficheiros/tratamentos identificados nesta política, especificamente na secção Tratamento de Dados.

Abaixo estão os dados de identificação do proprietário deste site:

Responsável pelo Tratamento: Nipponflex Unipessoal Lda Morada postal: Rua de São Gonçalo de Mosteiró, nº 36 – Freguesia Mosteiró, Concelho Vila do Conde, Distrito do Porto, Portugal, Código Postal – 4485-366

Endereço de e-mail: administracion@nipponflex.eu

Tratamento de dados

Os dados pessoais solicitados, quando aplicável, consistirão apenas naqueles estritamente essenciais para identificar e responder à solicitação feita pelo titular dos mesmos, doravante o interessado. Ditas informações serão tratadas de forma leal, lícita e transparente em relação ao interessado. Por outro lado, os dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não serão tratados de forma incompatível com tais finalidades.

Os dados recolhidos de cada interessado serão adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades correspondentes a cada caso, e serão atualizados sempre que necessário.

O titular dos dados será informado, antes da recolha dos seus dados, dos pontos gerais regulados nesta política para que possa prestar consentimento expresso, preciso e inequívoco para o tratamento dos seus dados, de acordo com os seguintes aspectos.

Finalidades do tratamento.

As finalidades explícitas para as quais cada um dos tratamentos é realizado estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada um dos métodos de recolha de dados (formulários web, formulários em papel, discursos ou cartazes e notas informativas).

No entanto, os dados pessoais do interessado serão tratados com a finalidade exclusiva de dar uma resposta eficaz e responder às solicitações efetuadas pelo utilizador, especificadas juntamente com a opção, serviço, formulário ou sistema de recolha de dados que o titular utiliza.

Legitimação

Regra geral, previamente ao tratamento de dados pessoais, a Nipponflex Unipessoal Lda obtém o consentimento expresso e inequívoco do titular dos mesmos, através da incorporação de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informação.

No entanto, caso não seja necessário o consentimento do interessado, a base legitimadora do tratamento em que se baseia a Nipponflex Unipessoal Lda é a existência de lei ou regulamento específico que autorize ou exija o tratamento dos dados do interessado.

Destinatários

Regra geral, a Nipponflex Unipessoal Lda não transfere nem comunica dados a terceiros, salvo nos casos exigidos por lei; no entanto, se necessário, tais transferências ou comunicações de dados são informadas ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nos diferentes formas de coletar dados pessoais.

Procedência

Regra geral, os dados pessoais são sempre recolhidos diretamente junto do interessado, mas, em determinadas exceções, os dados poderão ser recolhidos através de terceiros, entidades ou serviços distintos do interessado. Neste sentido, este ponto será transferido ao interessado através das cláusulas de consentimento informado contidas nas diferentes formas de recolha de informação e num prazo razoável, uma vez obtidos os dados, e o mais tardar no prazo de um mês.

Períodos de conservação

As informações recolhidas do interessado serão conservadas enquanto for necessário para cumprir a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos, pelo que, uma vez cumprida a finalidade, os dados serão cancelados. O referido cancelamento dará origem ao bloqueio dos dados, ficando apenas à disposição da AAPP, Juízes e Tribunais, para fazer face às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o prazo de prescrição do mesmo, uma vez decorrido o referido prazo, o informações serão destruídas.

A título informativo, apresentam-se abaixo os prazos legais de conservação de informação relativa a diversos assuntos:

DOCUMENTO	PRAZO	REF. LEGAL
Documentação de natureza trabalhista ou relacionada à previdência social	4 anos	Artigo 21.º do Real Decreto Legislativo 5/2000, de 4 de agosto, que aprova o texto consolidado da Lei das Infrações e Sanções da Ordem Social
Documentação contábil e fiscal para fins comerciais	6 anos	Art. 30 Código Comercial
Documentação contabilística e fiscal para efeitos fiscais	4 anos	Artigos 66.º a 70.º Lei Geral Tributária
Controle de acesso predial	1 mês	Instrutivo 1/1996 da AEPD
Video vigilância	1 mês	Instrutivo 1/2006 da Lei Orgânica da AEPD 4/1997

Dados de navegação website

Em relação aos dados de navegação que possam ser tratados através do site, caso sejam recolhidos dados sujeitos a regulamentação, recomenda-se a consulta da Política de Cookies publicada no nosso site.

Direitos das partes interessadas

O regulamento de proteção de dados confere uma série de direitos aos interessados ou titulares dos dados, utilizadores do site ou utilizadores dos perfis de redes sociais da Nipponflex Unipessoal Lda.

Esses direitos que auxiliam os interessados são os seguintes:

Direito de acesso: direito de obter informação sobre se os seus próprios dados são tratados, a finalidade do tratamento realizado, as categorias de dados tratados, os destinatários ou categorias de destinatários, o período de conservação e a origem dos referidos dados.

Direito à retificação: direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: direito de obter o apagamento dos dados nos seguintes casos:
- Quando os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
- Quando o seu proprietário retirar consentimento Quando o interessado se opuser para tratamento;
- Quando eles devem ser excluídos em cumprimento de uma obrigação legal;
- Quando os dados tenham sido obtidos em virtude de um serviço da sociedade da informação baseado no disposto no art. 8 seção 1 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados.

Direito de oposição: direito de oposição a determinado tratamento com base no consentimento do interessado.

Direito de limitação: direito de obter a limitação do tratamento de dados quando se aplique alguma das seguintes situações:
- Quando o interessado contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a sua exatidão.
- Quando o tratamento é ilegal e o interessado se opõe à eliminação dos dados.
- Quando a empresa não mais precisa dos dados para os fins para os quais foram coletados, mas o parte interessada necessita deles para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações. Quando o interessado se tenha oposto ao tratamento enquanto se verifica se os motivos legítimos da empresa prevalecem sobre os do interessado.

Direito à portabilidade: direito de obter os dados num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento quando:
- O tratamento é baseado no consentimento;
- O tratamento é realizado por meios automatizados

Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão competente

Os interessados poderão exercer os direitos indicados contactando a Nipponflex Unipessoal Lda, por escrito, enviado para o seguinte endereço: administracion@nipponflex.eu, indicando na linha Assunto o direito que pretendem exercer. Neste sentido, a Nipponflex Unipessoal Lda responderá ao seu pedido com a maior brevidade possível e tendo em conta os prazos previstos na regulamentação de proteção de dados.

Segurança

As medidas de segurança adotadas pela Nipponflex Unipessoal Lda são as exigidas, de acordo com o disposto no artigo 32.º do RGPD. Neste sentido, a Nipponflex Unipessoal Lda, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades dos pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.

Em qualquer caso, a Nipponflex Unipessoal Lda implementou mecanismos suficientes para:

Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de tratamento.
Restaurar disponibilidade e acesso aos dados pessoais rapidamente, em caso de incidente físico ou técnico.
Verifique, avalie e avalie, de forma regularmente, a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do tratamento.
Pseudonimizar e criptografar dados pessoais, se aplicável.